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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Governo pretende usar Fundeb para privatizar creches


 Governo pretende usar Fundeb para privatizar creches
 O governo tem pretensão de usar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para privatizar creches. O interesse no projeto veio da análise de que existem 830 creches incompletas e 247 sem funcionar no Brasil. Já existe um plano que está em andamento sob execução pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

 O primeiro a mostrar interesse foi o prefeito de Teresina, no Piauí, Firmino Filho (PSDB), conforme publicação da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Ele diz ter feito três reuniões com o PPI e afirma que as empresas irão fazer o investimento inicial de contruir ou finalizar as obras e depois irão analisar a taxa de retorno. O gestor municipal ressaltou que a ideia é usar o Fundeb com essa finalidade.

A atual legislação do Fundeb não prevê parceria privada. Como a lei que criou o Fundeb estaria vencendo, um outro modelo já se encontra em discussão no Congresso Nacional que permitiria a privatização.

Fonte: A Tarde

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